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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:55
Projetos da sociedade poderão ter coleta eletrônica de adesões
O Projeto de Lei 7003/10
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:02
Projeto prioriza deficientes em processos judiciais e administrativos
O Projeto de Lei 7119/10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:13
Projeto proíbe venda de faculdade brasileira a grupo estrangeiro
O Projeto de Lei 7040/10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:08
Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos
O Projeto de Lei 7115/10
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:39
Vigilantes poderão ser proibidos de portar arma de fogo
O Projeto de Lei 7314/10.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:57
Lan houses poderão ter subsídios do Fust
O Projeto de Lei 7271/10.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:47
Projeto autoriza rádio e TV a citar candidatos durante campanha
O Projeto de Lei 7780/10.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:39
Projeto pune a venda de alimento com prazo vencido
O Projeto de Lei 7178/10.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:00
Execução Fiscal. Processo. Suspensão.
Art. 40, da Lei n" 6.830/80
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 17:30
Projeto permite utilização de espaço eleitoral perdido pelos partidos
O Projeto de Lei 7486/10.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:32
Projeto cria programa de incentivo para indústria de brinquedos
O Projeto de Lei 7681/10.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:05
Proposta obriga distribuidoras a contratar energia eólica
O Projeto de Lei 7737/10.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Artigo 14 da Lei nº 10.826/2003.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recuperação judicial. Suspensão da execução trabalhista.
Habilitação do crédito. Lei 11.101/2005.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 11:13
Juiz contrário à Lei Maria da Penha nega machismo
Juiz contrário à Lei Maria da Penha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:39
Dez anos da Lei Anticorrupção: reflexões!
Por Alexandre Aroeira Salles.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:23
A Minuta, a Prisão... E a Lei?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:50
Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 15:35
Férias para advocacia criminal agora é lei
Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.